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Preview
2015
A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
21-Sep-2018
A convenção de Belém do Pará como amparo legislativo às mulheres em situação de violência e seus reflexos dentro do sistema jurídico brasileiro na criação dos institutos Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio
2020
A atuação policial nos casos de violência psicológica contra a mulher no Distrito Federal à luz da lei 11.340/06
24-Sep-2020
A violência de gênero e o feminicídio sob uma análise do patriarcado e da lei maria da penha
Discover
Contributors
1
Ferreira, Fernanda Mendes
1
Lima, Rafael Antônio de Souza
1
Mello, Nathália De Queiroz
1
Silva, Eliana Nonato da
Subject
2
Violência contra a mulher
1
Atuação Policial
1
Controle de constitucionalidade
1
Direito fundamental
1
Direito humano da mulher
1
Empoderamento
1
Feminicídio
.
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Document Type
4
TCC
Date issued
2
2020
1
2018
1
2015