Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 14 (Search time: 0.01 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
24-Sep-2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
24-Sep-2014A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
24-Sep-2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
7-Aug-2014A relativização da estabilidade dos servidores públicos
28-Aug-2014A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
14-Aug-2014A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
25-Jul-2014A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
25-Jul-2014A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
28-Aug-2014Limite remuneratório no serviço público

Discover