Convênios entre administração pública e entidades privadas - Cunha, Débora Fernandes da (My University, 2007)
Os convênios são uma das formas que o Estado utiliza para descentralizar suas ações. São usados principalmente com entidades privadas para que, por meio de parcerias, estas atuem onde a ação do Estado é deficiente, no intuito de beneficiar a população. Este trabalho foi elaborado sobre o tema Convênios, tendo a delimitação: “Convênios entre a Administração Pública e Entidades Privadas”. Os convênios são firmados no sentido de facilitar a execução de algum programa, ação ou meta que o órgão ou entidade pública tem que cumprir, em benefício da população. Vários são os instrumentos da legislação brasileira, aplicáveis aos convênios, mas o principal é a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional n° 01 de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira. A metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho foi embasada em bibliografias referentes ao assunto, em buscou-se responder o seguinte questionamento “O convênio firmado entre a Administração Pública e as Entidades Privadas é eficaz ao demonstrar os benefícios e melhorias, através da avaliação da sua prestação de contas?”. Objetivo do trabalho foi o de analisar a gestão dos recursos públicos nestes convênios, identificando sua eficácia, de forma que ao término destes convênios, seja possível visualizar se a população foi a maior beneficiada com a finalidade dos mesmos. Por intermédio do que ficou evidenciado na pesquisa, pôde-se concluir que os convênios têm vários requisitos de formalização e fiscalização. A prestação de contas é seu principal meio de avaliação .Chegou-se a conclusão que, sendo realizada e os procedimentos sendo seguidos corretamente por parte dos partícipes, os convênios trazem benefícios à população.
Keywords: Convênio; Prestação de conta