Irregularidades em gestão e ofertas de criptomoedas: análise e intervenção jurídica - Santos, Luiz Eduardo Ribeiro dos (My University, 2022)
Este trabalho intenta abordar os desdobramentos da seara dos criptoativos que, consequentemente, como qualquer fenômeno inserido em uma sociedade,despertamaordem jurídica, principalmente quando irregularidades surgem – as quais geralmente acarretam danos às pessoas. É esse o objetivo, portanto: descobrir como o direito versa sobre tais problemas e se, ao fim, este deveria ser mais incisivo ou se odeverdediligênciadoslesados (dessas irregularidades) é um fator imprescindível, ainda maior que a atuação forense. Outrossim, fora abordado como os ativos digitais assumiram um enredo considerável no Brasil e no mundo, trazendo oportunidades de lucros anormais. Se atrelando e dando continuidade a este fato, vislumbrou-se irregularidades, em sede nacional, especificamente ocorridos através da figura de gestão patrimonial com criptomoedas. Aqui, verificou-se problemas civis e criminais. Não diferentemente, posterior às colocações citadas, se trouxe a discussão para problemáticas similares, dessa vez sob a figura de ofertas, subscrição, dos mesmos ativos – onde fora identificados problemas constitucionais e penais. Ao fim, conclui-se que o direito não se encontra omisso frentes aos problemas colocados, apesar de ainda estar se desenvolvendo, mesmo que de forma morosa e meticulosa, visto que há uma linha tênue acerca dos limites a serem impostos às corretoras (que detém quase todo opoder de direção no âmbito digital) e aos próprios indivíduos detentores dos ativos. Daíentende-se que existem, de fato, formas das pessoas se policiarem e mitigarem problemas decorrentes dessas modalidades financeiras, considerando que o direito ainda se mantém cauteloso e imparcial, buscando atender aos interesses de todos.
Keywords: Criptomoedas; Criptoativos; Fundo de investimentos; Pirâmide ﬁnanceira