Delação premiada no combate ao crime organizado no brasil - Souza, Roany Mendes de (My University, 2011)
O objeto de estudo desta pesquisa consiste na análise do instituto da delação premiada como meio efetivo no combate ao crime organizado no Brasil. A criminalidade organizada é um fenômeno peculiar e complexo em decorrência de suas características específicas, tais como, corrupção de setores do Estado, transnacionalidade, estrutura organizacional empresarial, aproveitamento dos déficits estruturais estatais para atingir seus objetivos e forte poder de intimidação. Em razão destas particularidades há certa dificuldade para a conclusão de investigações criminais das organizações criminosas. Outro aspecto que obsta o combate deste tipo de crime é a ausência de tipificação legal no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que o crime organizado é analisado com base em suas características para que seja possível diferenciá-lo da criminalidade comum. Essa dificuldade de conceituação ocorre devido uma dessas particularidades, que é evitar a descoberta do grupo organizado por parte das autoridades públicas. A ausência de mecanismos eficazes no combate à macrocriminalidade é uma das causas de sua impunidade, desta maneira, pretende-se demonstrar que a delação premiada pode ser um meio eficiente para o efetivo combate à criminalidade organizada. O instituto da delação premiada é utilizado como meio de prova na repressão a inúmeras infrações penais e consiste num benefício dado ao réu que colabora com as investigações criminais de modo que auxilia na identificação dos demais coautores, recuperação total ou parcial dos produtos do crime e localização da vítima, conforme dispõe o artigo 13 da Lei 9.807/99. Ressalta-se que existem duas possibilidades de benefícios concedidos ao delator que contribui com as investigações criminais, uma delas é a extinção da punibilidade pela concessão do perdão judicial e a outra é a redução da pena aplicada. Nestes termos, o instituto da delação premiada é mecanismo criminal eficaz no combate à criminalidade organizada e traz vantagens tanto para o colaborador como para o Estado.
Keywords: Criminalidade organizada; Meio de combate; Delação premiada; Organização criminosa; Réu colaborador