Dano moral e inexecução contratual - Meyer, Vanessa Lazar (My University, 2010)
A presente monografia trata da responsabilidade civil por danos morais decorrente da quebra da relação jurídica contratual, tema ainda muito controverso no pensamento dos magistrados e doutrinadores. Objetiva uma sintonia que esclareça que a ofensa aos direitos de personalidade consagrados com a atual Carta Constitucional de 1988, desde que indo além da normalidade do dia-a-dia, podem dar ensejo à qualquer tipo de responsabilidade, seja ela contratual ou extracontratual, pois decorrem do princípio da boa-fé objetiva nas obrigações contratuais, que enseja o necessário dever de cuidado na maneira como se induz a aplicabilidade do pactuado, e na proteção da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que penaliza qualquer espécie de violação aos valores imateriais do homem.
Keywords: Responsabilidade civil; Dano moral; Dignidade humana; Conselho de Segurança; Violação; Obrigação; Contrato; Dever de cuidado; Boa-fé objetiva; Responsabilidade contratual; Responsabilidade extracontratual; Unificação