Ineficácia da pena privativa de liberdade: a crise no sistema penitenciário brasileiro - Valente, Janina Magalhães (My University, 2018)
Este artigo visa tratar de pequena parte da vasta crise que abrange o sistema penitenciário brasileiro, face à eficácia ou ineficácia das penas privativas de liberdade. Tema bem difícil de discutir nos dias atuais na sociedade brasileira. Não é difícil perceber a imensa crise que o sistema penitenciário se encontra. A todo instante são violados direitos resguardados pela Constituição Federal. A superlotação, a violação de direitos humanos, a reinserção e reintegração social do egresso bem como muitos outros fatores parece terem sido esquecidos por muitos. Cumpre ressaltar que existem falhas do sistema penitenciário face ao alarmante número de reincidências apontadas nas pesquisas, tanto doutrinárias quanto aprovadas por órgãos da justiça, como por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça, publicadas e extraídas de sites na internet. O primeiro capítulo aborda a história acerca do surgimento sistema penitenciário desde seu nascimento, qual a finalidade e o que os pensadores mais remotos já escreviam sobre o assunto. Seguindo, destacam-se os preceitos do sistema prisional do Código Penal, apontando os regimes e o tempo de pena. Finalmente se estabelecem pontuações da ineficácia do sistema prisional em si, fazendo análise de aspectos que transformam as penas privativas de liberdade em penas ineficazes, destacando possíveis soluções com gráficos ilustrativos afim de melhor esclarecimento do problema sistematizado.
Keywords: Direito penal; Sistema penitenciário; Ineficácia; Pena privativa de liberdade