Afetividade como fato gerador da multiparentalidade - Oliveira, Bárbara Caroline de (My University, 2022)
O presente trabalho tem por escopo a análise da filiação socioafetiva e suas implicações práticas no Direito de Família Contemporâneo, como mecanismo de concretização dos princípios da proteção integral, afetividade, solidariedade, isonomia, felicidade, bem como da paternidade responsável. Propõe averiguar, a partir do método de revisão bibliográfica, como as relações de parentesco se desenvolvem na esfera familiar, assim como, os julgados recentes tem se posicionado quanto ao tema. Na sequência, observa-se o papel do Estado e da sociedade como forma de balizar na mitigação das desigualdades e exclusão nas diversas formas de família, de forma a proporcionar o melhor interesse da criança e do adolescente, na medida em que o afeto se sobrepõe ao critério biológico. Para cumprir com o propósito apresentado, a abordagem foi realizada de forma dedutiva, através do estudo do posicionamento doutrinário e jurisprudencial majoritário, em que propõe associar os princípios constitucionais com a realidade fática subjacente, de forma a compreender como os avanços podem ser realizados, mesmo com a inércia legislativa em promover a regulamentação. Portanto, conclui-se que a filiação socioafetiva é o fato gerador da multiparentalidade, na medida em que o reconhecimento de um foi pressuposto para a adesão do outro.
Keywords: Filiação socioafetiva; Parentesco; Multiparentalidade