A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo inverso - Silvério, Fernanda de Cássia Pereira (My University, 2021)
A presente monografia almeja analisar e estudar o abandono afetivo, a partir de sua responsabilidade civil importada em sua configuração inversa, ou seja, quando ocorre abandono de pais idosos por parte de seus filhos. Inerente ao pensamento da sociedade moderna, o tema se Vale da parte da problemática que observa um grau de subjetividade contida na questão, uma vez que o diploma legal brasileiro não conta com especificações acerca da forma de indenização. Entretanto, a partir das características consagradas ordenamento jurídico, valendo-se da característica tradicional da responsabilidade civil por abandono afetivo, traçou-se um panorama, contando com o entendimento da teoria do desamor para salientar a necessidade de uma taxatividade no que tange a aplicação da lei no afã de atingir segurança jurídica.
Keywords: Abandono afetivo; Teoria do desamor; Responsabilidade civil; Segurança jurídica; Indenização por abandono afetivo