Aplicação prática da pena como medida ressocializadora no sistema carcerário do Distrito Federal: (in) eficiência - Martinelli, Mariana da Silva (My University, 2015)
O presente trabalho visa analisar a situação crítica dos presídios brasileiros, especialmente os localizados no Distrito Federal, e a sua influência na ressocialização dos condenados. O Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de presidiários, no entanto, a falta de estrutura do cárcere é notável. O tratamento desumano e a violação aos direitos humanos dos encarcerados é algo preocupante, visto que, como apontam diversas pesquisas, quanto pior as condições oferecidas nos presídios, maior é a probabilidade de que o agente volte a reincidir quando posto em liberdade. No Brasil, há diversas medidas que visam a ressocialização do indivíduo. Todavia, a realidade desses instrumentos é bem diferente do esperado. Poucos são os encarcerados que estudam e trabalham, não há médicos ou funcionários suficientes dentro dos presídios, dentre outros. Além disso, ainda nos dias de hoje, a sociedade não se preocupa com políticas e investimentos destinados aos presídios, visto que o condenado é considerado como um “delinquente” que merece ser punido pelo mal praticado. A pena, no ordenamento brasileiro, tem a sua função retributiva. No entanto, ela também possui seu caráter ressocializador, que objetiva oferecer meios suficientes para que o sujeito encontre uma alternativa ao crime e possa ser reintegrado de uma forma adequada na comunidade e, consequentemente, não volte a delinquir. Destarte, em vários presídios do país, tem-se encontrado formas diferenciadas de aplicação da pena, mas, infelizmente, elas não estão sendo aplicadas da forma mais adequada e, consequentemente, não estão produzindo os efeitos que deveriam.
Keywords: Ressocialização; Sistema penitenciário; Distrito Federal; Direitos humanos; Direito penal; Lei de execução penal