Guerra contra as drogas: os efeitos do proibicionismo e a construção do criminoso - Nogueira, Gabriella Ribeiro Vaz (UniCEUB, 2020)
O presente artigo visa abordar a atual situação da política de drogas no Brasil apresentando um panorama geral de como ocorreu a luta contra as drogas desde o início do século XIX até o momento atual, abordando aspectos históricos e criminológicos. Para tanto, traz as legislações sobre o tema com seus aspectos sociais e a aplicabilidade da lei de drogas atual na prática. Considera-se os direitos humanos e direitos fundamentais garantidos a todos os indivíduos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Aborda-se, também, a fragilidade da diferenciação entre o usuário e o traficante de drogas e uma breve análise sobre a criminologia no Brasil e sua influência na visão da sociedade no geral. Ao final, apresenta-se os efeitos provenientes da guerra às drogas, o cenário atual e discussões futuras.
Keywords: Drogas; Marginalização; Criminalização; Descriminalização; Tráfico; Proibicionismo; Direito penal