Superendividamento: causas, consequências e responsabilização - Silva, Valéria Rosário (My University, 2023)
O presente trabalho de conclusão de curso aborda a problemática do superendividamento, como fenômeno complexo e crescente que afeta significativamente a vida financeira de milhões de indivíduos ao redor do mundo. No geral, busca-se com a pesquisa destacar os reflexos da Lei n. 14.181/2021, no judiciário e no tratamento protetivo dos consumidores, bem como, as consequências após a promulgação do Decreto n. 11.150/2022 que promoveu significativas mudanças no cenário esperançoso de proteção ao consumidor superendividado, ao fixar um valor irrisório como mínimo existencial excluindo ainda dívidas não decorrentes do consumo para se chegar ao mínimo preservado, bem como, breve análise da Lei n. 7.239/23 do Distrito Federal como limitadora e fomentadora do crédito responsável, sob pena de multa, caso haja violação. O método utilizado na pesquisa foi baseado em análise bibliográfica e dados estatísticos de entidades, em especial do mercado financeiro. A fundamentação teórica deste trabalho tem por fim a análise do fenômeno do superendividamento, suas características e relação com o mercado de consumo, destacando o acesso fácil ao crédito, a falta de educação financeira, os impulsos de consumo e os eventos inesperados, como desemprego e problemas de saúde. Além disso, discute-se o papel das instituições financeiras e sua responsabilidade na concessão de crédito responsável.
Keywords: Superendividamento; Mínimo existencial; Proteção ao consumidor