Aplicabilidade do princípio da insignificância e da proporcionalidade ao estupro de vulnerável - Ribeiro, Arícya de Castro (My University, 2015)
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o crime de estupro ao longo da história, até chegar ao Código Penal vigente, atualizado pela promulgação da Lei 12.015/09. Lei esta, promulgada com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como, dispensar uma maior proteção à família e às mulheres. Neste contexto, foi criada a figura do vulnerável, que para fins de estupro são assim classificados, os menores de 14 (catorze) anos ou aqueles que por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática do ato e, aqueles que, por qualquer outra causa não puderem oferecer resistência. Esta nova lei estabeleceu ainda, uma presunção absoluta de violência em relação ao vulnerável, além de uma pena que varia de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão para tal delito. Desta forma, surgiu no ordenamento jurídico, a discussão acerca da razoabilidade em se desclassificar o crime de estupro de vulnerável para as contravenções penais de importunação ofensiva ao pudor perturbação da tranquilidade e a infração previsto no artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente, desclassificação esta, permitida pela aplicabilidade dos princípios da proporcionalidade e da insignificância, a fim de se alcançar uma pena mais adequada e proporcional à lesão efetivamente provocada pelo agente. Assim, serão analisados os argumentos utilizados por cada uma das corrente, reforçados por julgados em ambos os sentidos.
Keywords: Estupro; Estupro de vulnerável; Lei 12.015/09; Desclassificação; Contravenção penal