Filhos concebidos após a abertura da sucessão - Bezerra, Ana Luiza Saldanha (My University, 2023)
Mediante as regulamentações disponíveis no ordenamento jurídico, o presente trabalho objetiva demonstrar a posição jurídica, no direito sucessório, do filho concebido após o falecimento de um dos pais. Atualmente, no Brasil não há legislação específica acerca dos direitos sucessórios do filho póstumo. Por esse motivo, os doutrinadores se baseiam nos princípios constitucionais, utilizando-se daquele que acreditam mais se adequar ao caso controverso. O Princípio da Igualdade entre os Filhos, é o princípio que possui mais peso na problemática aqui desenvolvida. Sendo assim, será tratado com detalhes os direitos sucessórios do concepturo.
Keywords: Inseminação artificial post mortem; Direito sucessório; Sucessão familiar