Bullying escolar: responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino - Xavier, Priscylla de Souza (My University, 2014)
Este Relatório Monográfico de pesquisa no âmbito do Direito Civil tem por objetivo a temática do fenômeno Bullying, questionando-se sua ligação com a responsabilidade civil objetiva das instituições de ensino. A importância deste estudo consiste na verificação do fenômeno bullying e a sua repercussão para os diretamente envolvidos a sociedade e o judiciário. Tendo em vista que a Constituição Brasileira em seus artigos 205 e 206 preveem que a educação e de direito de todos. Diante disto, a violência escolar corrompe o objetivo educacional da nossa Carta Magna, por ser um pressuposto que desmotiva o educado, causando diversos danos a este. Se objetiva nessa pesquisa revisar a legislação vigente que trata sobre a violência escolar, bem como indicar os caminhos e mudanças nas leis de diretrizes da educação para sanar os problemas de violência escolar. O projeto em estudo irá abordar referências bibliográficas, com a coleta de dados baseada em leituras analíticas, críticas e reflexivas. Tendo como instrumentos de fonte enfoque doutrinário, jurisprudencial, com levantamento de casos exemplificativos. O Estudo teve como referência os pressupostos para haver a configuração da responsabilidade civil objetiva com atos praticados por terceiros sob cuidados das instituições de ensino. A política restaurativa tem a finalidade de ensinar aos jovens (crianças e adolescentes) que a violência não e o melhor caminho a ser adotado, além de promover a reintegração e o respeito a todos os membros da comunidade escolar, bem como a inclusão social. Assim, tomando medidas preventivas, pode-se amenizar a procura do Poder Judiciário para resolver os conflitos escolares.
Keywords: Ensino; Direito das obrigações; Fenômeno Bullying; Dano; Responsabilidade civil