A adoção por casais homoafetivos: a adoção tardia como opção - Jacinto, Felipe Arouche Santos (My University, 2016)
Trata-se o presente trabalho de conclusão de curso a respeito da adoção tardia como opção aos casais homoafetivos. O que se propõe é, por meio da análise da legislação, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009), além, claro, do Código Civil de 2002, averiguar, segundo o princípio do melhor interesse do menor, as vantagens que as adoções tardias realizadas por casais homoafetivos trazem para os jovens adotados. Assim, serão apresentados dados e casos nos quais se mostra presente a conclusão de que os homoafetivos optam mais pela prática da adoção tardia se comparado com os casais heteroafetivos. Desta forma, como falado, o objetivo do presente trabalho vislumbra desmistificar os preconceitos que giram em torno do tema, para que os interesses das crianças e adolescentes cadastrados para adoção sejam postos a frente dos interesses dos postulantes à adoção.
Keywords: Adoção; Adoção por casal homoafetivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nacional de adoção