Educação domiciliar: possibilidade de implementação como modalidade de ensino educacional no Brasil - Magalhães Neta, Adyr Sento-Sé Oliveira (My University, 2015)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de implementação no Brasil do instituto da Educação Domiciliar, como modalidade de ensino educacional, levando em conta a possibilidade de exercício do poder familiar, pelos pais, a extensão ao direito a educação, e ainda os traços históricos que levaram as famílias brasileiras, especificamente, a desacreditarem do sistema educacional público no país, visto que as comparações feitas ao longo do trabalho, são, justamente, sobre as escolas públicas, o quanto ambas podem influenciar as crianças/adolescentes que são sujeitos vulneráveis na relação educacional. O trabalho gira em torno da possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 3.179/2012, com base em todas as considerações sociais, constitucionais, infraconstitucionais, e demais, visto que deve-se levar em conta a hierarquia das leis, e ainda a força das normas constitucionais, que todos os dispositivos serão então trabalhos e analisados para melhor entendimento da questão. É levado em conta também, o relato de uma família que adota a educação domiciliar, visto que esta representa a maioria das famílias que também fizeram a mesma escolha, e dessa forma é possível levar em conta a realidade social do país. Por fim, há a apresentação de soluções para melhor aplicabilidade do instituto, formas de avaliação das crianças/adolescentes, e a recente decisão, do ano de 2015, quanto a possibilidade de emissão do certificado de conclusão do ensino médio.
Keywords: Direito a educação; Poder familiar; Educação domiciliar