Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência - Alcântara, João Paulo Alves Marinho de (My University, 2014)
Analisa-se, primeiramente, a contextualização histórica da seguridade social, com referências à evolução da legislação previdenciária e seus respectivos princípios regentes. Em seguida, são avaliadas as formas de aposentadoria, previstas no regime geral de previdência social, com a especificação de suas modalidades. Por conseguinte, analisa-se se a desaposentação à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da jurisprudência formada pelos tribunais a respeito. Examina-se se a desaposentação pode ser considerada legítima, na medida em que não há lei específica prevendo tal possibilidade e como os tribunais têm decidido a respeito da possibilidade de renúncia.
Keywords: Direito previdenciário; Regime geral da previdência social; Desaposentação; Possibilidade; Análise