A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: - Abreu, Carolina (My University, 2012)
Esta coletânea de precedentes do Supremo Tribunal Federal tem o objetivo de ajudar na compreensão dos temas estudados no Curso de Extensão sobre Prescrição Penal, ministrado pela Professora Carolina Abreu, em abril de 2012, no Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Apesar de tentar indicar o atual estágio da discussão sobre prescrição no Supremo Tribunal Federal, este material não se pretende exaustivo ou mesmo acolhedor das teses expressas nos julgamentos. Propositadamente, a discussão sobre a prescrição nos crimes tributários será tratada em separado.
fragmentos da jurisdição constitucional-penal brasileira
Keywords: Direito penal; Prescrição; Jurisprudência; Supremo Tribunal Federal