A importância da educação para o consumo - Rodrigues, Eliandra Gomes (My University, 2017)
A pesquisa em tela volta-se para uma análise acerca do dever do Estado na educação para o consumo e a função dessa educação para a efetividade dos direitos do consumidor. Aborda o fenômeno do direito fundamental à educação e como ela pode significar o exercício de cidadania. Em seguida, faz uma breve abordagem sobre o contexto das relações de consumo no Brasil, debruçando-se, sobretudo, nos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor. Aborda acerca da previsão constitucional do dever do Estado na educação para o consumo - além da legislação consumerista -, e a importância da formação da consciência crítica do consumidor como uma das formas de garantir seus direitos e analisa acerca da efetividade dos direitos do consumidor por meio da educação para o consumo, mostrando o que se espera para tanto e demonstrando a realidade. Dessa maneira, percorre por uma discussão acerca da problemática do consumismo, distinguindo consumo e consumismo, salientando como o marketing influencia nas relações de consumo, devido ao seu poder de convencimento, sobretudo daqueles mais carentes de educação. Diante dessas análises, demonstra alguns problemas sociais decorrentes do consumo desequilibrado e, por fim, apresenta a hipótese de inserir nas escolas, públicas e privadas, o ensino infantil, sendo uma disciplina transversal cuja finalidade seja a educação para o consumo consciente.
Keywords: Direito do consumidor; Educação; Consumo; Consumismo