Direito desportivo e responsabilidade civil: “em que medida instituições esportivas detém o dever de arcar com os danos causados por torcedores no estádio e ao redor dele” - Freitas, Phillipe Martins Ferreira (UniCEUB, 2020)
O trabalho de conclusão de curso trata-se de dois institutos importantes dentro da cultura e do judiciário brasileiro, pois se refere aos institutos da responsabilidade civil e o direito desportivo. O artigo científico tem como objetivo abordar sobre a matéria da responsabilidade civil perante as instituições esportivas, fazendo a hermenêutica da aplicação do instituto em relação aos objetos mencionados neste trabalho, que seriam as próprias instituições e os indivíduos agregados a elas, que seriam os torcedores. Assim, tem-se presente neste artigo científico o estudo das torcidas organizadas e a aplicação das sanções impostas pela responsabilidade civil perante a elas e as instituições esportivas, além das outras sanções determinadas pelo instituto do direito desportivo, mais precisamente no estatuto do torcedor e na Lei Pelé. Assim, o objetivo do estudo é diminuir e evitar os conflitos originados dentro e ao redor dos estádios, proporcionando um ideal de segurança e que o evento desportivo cumpra sua função social sem a presença de atos violentos.
Keywords: Torcidas Organizadas; Responsabilidade Civil; Instituições Esportivas; Brigas de Torcidas; Atos Violentos; Estatuto do Torcedor; Código de Defesa do Consumidor; Código Civil.