Justiça restaurativa aplicada à execução das medidas socioeducativas - Santos, Natália Ritter Gomes (My University, 2015)
A presente monografia trata da Justiça Restaurativa aplicada às medidas socioeducativas. A pesquisa tem como objeto principalmente a justiça restaurativa, seus objetivos e finalidades, quais os modos de aplicação e exemplos de execução dessa nova justiça. Busca explicitar qual a possibilidade de aplicação do novo paradigma de justiça restaurativa à execução das medidas socioeducativas, as quais os adolescentes em conflito com a lei recebem com a finalidade de ressocialização. O panorama vem para demonstrar quais os requisitos exigidos pelo Sistema Nacional de Atendimento (SINASE) e se eles estão sendo devidamente empregados pela atual justiça retributiva, bem como evidenciar como a justiça restaurativa pode melhorar essa atual condição e realizar a verdadeira aplicação das medidas socioeducativas.
Keywords: Justiça restaurativa; Medida socioeducativa; Adolescente em conflito com a lei; Ressocialização; Sistema Nacional de Atendimento; Justiça retributiva