O dano moral punitivo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro - Ferreira, Jéssica da Silva (My University, 2014)
O presente estudo busca a análise da responsabilidade civil como um mecanismo que pretende restaurar o desequilíbrio gerado nas relações intersubjetivas, em razão de um dano material e moral sofridos. O tema jurídico em enfoque na presente análise advém da própria responsabilidade civil: o dano moral. A aplicação da teoria do valor do desestímulo tem como objetivo precípuo a utilização de três caráteres no momento da fixação do “quantum” indenizatório: compensatório, preventivo e o punitivo. No ordenamento jurídico brasileiro não há uma utilização significante do aspecto punitivo, portanto, a hipótese a ser trabalhada permeia a necessidade da implementação dos “punitive damages” – também conhecida como teoria do valor do desestímulo – na jurisprudência e na legislação pátria, assim como é amplamente aceita nos países que adotaram o sistema da “common law”. É demonstrada a relevância do binômio punição-compensação para o alcance do equilíbrio e da justiça, com a estipulação de quantias que garantam a reparação do ofendido e a punição desestimuladora do ofensor.
Keywords: Responsabilidade civil; Dano moral; Caráter punitivo; Quantum debeatur; Teoria do valor do desestímulo; Punitive damage