Transcendência como requisito de admissibilidade do recurso de revista - Tourinho, Vitor Migliora (My University, 2011)
Este trabalho tem como objetivo analisar o novel pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado ‘transcendência’, prevista no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Medida Provisória nº 2.226, de 4 de setembro de 2001. Com o intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados o sistema recursal trabalhista, o recurso de revista, seus pressupostos de admissibilidade, aspectos inerentes à interposição desse recurso, tanto em procedimento sumaríssimo como em execução de sentença, bem como as hipóteses em que ele é incabível. Tudo isso para que seja analisado com perspicácia o art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho e seus reflexos no mundo jurídico. Além disso, contar-se-á com ampla jurisprudência, notadamente do Tribunal Superior do Trabalho, e com o subsídio de diversas correntes doutrinárias.
Keywords: Recurso; Recurso de revista; Prequestionamento; Pressupostos de admissibilidade; Pressupostos extrínsecos; Pressupostos extrínsecos; Processamento; Art. 896-A da CLT; Medida Provisória nº 2.226; Transcendência