Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa - Silva, Wander de Melo (My University, 2011)
Pesquisa monográfica na área do Direito Constitucional referente à colisão dos direitos fundamentais, mais especificamente à colisão existente entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada – direitos da personalidade – e a liberdade de imprensa. Para se compreender a extensão dos recentes debates sobre a colisão dos direitos fundamentais é necessário adentrar na estruturação desses direitos, a qual permite identificar o caráter principiológico que esses direitos detêm. Dessa forma, observa-se, por meio de estudo de precedentes, a tendência das Cortes Constitucionais atuais em considerar os direitos fundamentais como princípios e, por conseguinte, utilizar-se da ponderação como instrumento para harmonizar a coexistência dos direitos conflitantes, uma vez que não há hierarquia entre eles. Isso se dá corriqueiramente nos conflitos entre o exercício profissional da Imprensa e os direitos à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade. Ambos são preceitos indispensáveis para uma sociedade democrática, um – os direitos ora citados –, sendo componente indispensável do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e o outro – liberdade de imprensa -, alicerce para o Estado Democrático de Direito. Mesmo tendo fortes influências norte-americanas sobre a posição de preferência, nesses conflitos, da liberdade de imprensa, o Supremo Tribunal Federal tem se mostrado atento à tutela daqueles direitos. Contudo, a doutrina aponta outro caminho para se alcançar o equilíbrio entre esses direitos conflitantes, qual seja a utilização do princípio da proporcionalidade – e seus subprincípios – para se determinar qual dentre os direitos colidentes é que deve prevalecer, no caso concreto. Assim, para fundamentar essa problemática, o estudo se vale da pesquisa dogmática, por meio de técnicas bibliográficas e documentais de pesquisa, recorrendo à doutrina, legislação pátria e jurisprudência para se encontrar um suporte teórico de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais ora analisados. É, dessa forma, que se conclui a necessidade de se afirmar a utilização de um juízo de ponderação, por meio da observância do princípio da proporcionalidade, nos diversos conflitos existentes na jurisdição constitucional, no que diz respeito aos direitos fundamentais, uma vez que, além de corroborar a instituição do Estado Democrático de Direito, esse juízo proporciona uma minuciosa análise tanto dos anseios dos indivíduos, que buscam a efetivação do seu direito, como das mudanças axiológicas e culturais vivenciadas pela sociedade.
Keywords: Direito constitucional; Colisão; Direito fundamental; Direito à honra; Direito à imagem; Direito à intimidade; Direito à vida privada; Liberdade de imprensa; Estado democrático de direito; Ponderação; Princípio da proporcionalidade