Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa - Silva, Micaela Firmino da (UniCEUB, 2020)
O presente trabalho visa apresentar a Justiça Restaurativa como um método alternativo e auxiliar da pena privativa de liberdade a ser aplicado àqueles que praticaram crimes sexuais, em especial, estupro e estupro de vulnerável. Além disso, demonstrar que é possível trabalhar com o ofensor sua responsabilização sem impor-lhe somente o sistema da pena de prisão. Para tanto serão utilizadas referências bibliográficas, exposição de casos, tanto no Brasil quanto nos EUA e na Nova Zelândia, a fim de demonstrar a viabilidade do programa restaurativo no sistema penal brasileiro. Ademais, pretende-se desmistificar a ideia de que só há um meio para se alcançar o sentimento de justiça, qual seja o encarceramento.
Keywords: justiça restaurativa; crimes sexuais; justiça retributiva; estupro; estupro de vulnerável