Seletividade penal internacional e a (in) parcialidade política: análise das ações do Tribunal Penal Internacional no Sudão e Iraque - Mourão, Isabela Batista (My University, 2022)
O propósito do presente trabalho é realizar uma análise comparativa entre o diferente tratamento e interferência nos Estados do Sudão e no Iraque pelos Estados Unidos da América, focando especificamente no encaminhamento dos crimes cometidos por nacionais de ambos os Estados para o Tribunal Penal Internacional. A justiça penal internacional, que pode ser considerada relativamente recente, pode ser instrumentalizada a favor de nações poderosas e seus próprios interesses, deixando de lado seus objetivos iniciais de punir crimes de guerra. Deste modo, é possível argumentar sobre uma crescente justiça seletiva no sistema internacional. A análise será feita através de discursos, declarações, decisões e ações militares por parte dos Estados Unidos nos países afetados.
Keywords: Justiça seletiva; Tribunal penal internacional; Estados Unidos; Crimes de guerra; Responsabilidade de proteger