O potencial da justiça restaurativa para diminuir a reiteração do adolescente em conflito com a lei - Pinto, Maria Luísa De Araujo (UniCEUB, 2020)
Este artigo científico foi elaborado com intuito de demonstrar que o sistema penal juvenil não encontra-se em perfeitas condições, que o objetivo central não tem sido alcançado e que existem medidas alternativas que podem ser implementadas para a melhoria desse sistema. Destaca-se, que foi oferecido medidas alternativas e não de substituição de um sistema pelo outro, pelo contrário, é defendido que benfeitoria será alcançada pelo conjunto de institutos utilizados. Trouxemos como foco central a Justiça Restaurativa, que é um instituto que tem como objetivo a restauração dos vínculos rompidos, a reparação do bem, justiça da vítima, a responsabilização e a reiteração do adolescente que cometeu o ato infracional. Tudo isso feito de uma forma mais pedagógica, como a socioeducação determina, porque este instituto defende que apenas o emprego da punição não é suficiente. Porém, o uso desse instituto não substitui o processo judicial ou até mesmo a pena imposta, será um complemento utilizado nesta medida socioeducativa que foi determinada. Também foi vislumbrado neste artigo, a possibilidade de uso da Psicologia Positiva como ferramenta aliada a Justiça Restaurativa na Socioeducação, afim de estimular pensamentos e objetivos positivos em crianças e adolescentes e motivá-los à mudança de comportamento.
Keywords: Doutrina da Proteção Integral; Justiça Restaurativa; Medida Socioeducativa; Psicologia Positiva