O Brasil as negociações agriculas no âmbito da OMC: os casos do açúcar e do algodão - Gomes, Leonardo de Bastos (My University, 2006)
A criação da OMC representou um avanço na regulamentação do comércio internacional em diversos setores, antes alheios ao antecessor GATT, através de normas estabelecidas na Rodada do Uruguai, no intuito de institucionalizar o comércio entre os Estados membros e aumentar a cooperação entre os mesmos. A grande inovação trazida pela OMC foi o OSC, onde um Estado membro pode recorrer a este órgão quando se sente prejudicado por alguma prática comercial realizada por outro Estado membro. Porém, a institucionalização da OMC mantém-se presa à soberania dos países desenvolvidos que realizam políticas comerciais, principalmente no setor agrícola, em desacordo com as normas estabelecidas na OMC. Neste contexto, o Brasil desempenhou um papel importante na última rodada de negociações na OMC, que prevê a reformulação do setor agrícola internacional, formando um grupo de países em desenvolvimento chamado G 20, através da credibilidade adquirida com as duas últimas vitórias contra EUA e UE, envolvendo questões de subsídios agrícolas, fortalecendo-se nas negociações com os países desenvolvidos.
Keywords: OMC; GATT; Panel; Institucionalização; OSC; Subsídio; Agricultura; Negociação; Panel; Subsidie; Agriculture; Institutionalization; Negotiations