Medida de segurança e sua eficácia no Brasil - Costa, Driely Martins da (UniCEUB, 2020)
O presente trabalho busca esmiuçar o instituto das Medidas de Segurança, e avaliar a eficácia dos Manicômios Judiciários. Para isso, levando em consideração que é um instituto muito antigo no Brasil, será preciso realizar um apanhado histórico, demonstrando o impacto social do tema. Inicialmente, será feita uma análise sobre os principais estabelecimentos nos quais os inimputáveis e semi-imputáveis estiveram sob custódia no Brasil. Posteriormente, serão abordados os critérios adotados para o reconhecimento da inimputabilidade penal no Brasil e no âmbito do Direito Comparado, especificamente no que tange à Europa, América Latina e Estados Unidos da América. Em seguida, passar-se-á ao estudo da primeira condenação do Brasil em âmbito internacional, que se deu em razão dos maus tratos sofridos por um paciente durante a internação para tratamento psiquiátrico, que culminou na sua morte. Por fim, será feita uma análise crítica à obra “Inspeções aos Manicômios” – Relatório Brasil 2015, feito pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA). Busca-se ao final, concluir a respeito da manutenção ou não dos Manicômios Judiciários.
Keywords: Medida de Segurança; Conhecimento da Ilicitude da Conduta; Inimputabilidade Penal; Critérios Objetivos; Periculosidade; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Tratamento ambulatorial; Direitos Humanos; Manicômios Judiciários