A audiência de custódia e sua relevância para a proteção do preso - Silva, Antonio Victor Salgado (My University, 2023)
O texto da Constituição da República Federativa do Brasil retrata a índole do povo brasileiro, principalmente no que tange aos direitos e garantias individuais. Não à toa, o Estado brasileiro aderiu a vários tratados e convenções referentes a direitos humanos e a proteção do indivíduo e, em consequência, extraiu do concerto internacional várias ferramentas e procedimentos para inserilos no Direito pátrio. Como exemplo, pode-se citar a audiência de custódia, tema do presente artigo científico. O trabalho, cuja elaboração transcorreu metodologicamente fundamentada em uma pesquisa bibliográfica e documental, discorreu sobre a introdução e a gradual consolidação da audiência de custódia no arcabouço jurídico nacional, bem como sobre os procedimentos de realização da citada audiência. Em prosseguimento, foram analisados números referentes às audiências de custódia realizadas em âmbito nacional, tudo com o objetivo de medir a relevância da contribuição da audiência de custódia para a proteção do indivíduo preso. Foi formulado o seguinte problema de pesquisa: “Em que medida a audiência de custódia no processo penal brasileiro veio ampliar o grau de proteção ao indivíduo? ”. Em decorrência, foi estabelecida a seguinte hipótese positiva: “O advento da audiência de custódia contribuiu de forma relevante para o aumento da proteção ao indivíduo acusado”. Ao final, foi confirmada a hipótese estabelecida, concluindo-se pela fundamental contribuição da audiência de custódia para garantir a proteção dos direitos humanos e para assegurar um processo judicial justo e imparcial.
Keywords: Direito fundamental; Audiência de custódia; Direitos e garantias individuais