A responsabilidade civil pela desistência da adoção - Macedo, Luísa Gabriela de Souza (My University, 2023)
O presente trabalho tem como propósito analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil, por meio da obrigação de indenizar, em situações em que pretendentes à adoção desistem do processo de adoção após seu início. Foi abordada a desistência antes da sentença de adoção, bem como a devolução que ocorre após a sentença. Para isso, foram abordados os seguintes tópicos: o conceito da adoção; sua evolução legislativa; requisitos e espécies; seus efeitos e o procedimento para a adoção. Posteriormente, analisou-se o instituto da responsabilidade civil, seu conceito, requisitos e espécies e sua aplicação nos casos de desistência da adoção. A partir desses pressupostos, analisou-se a jurisprudência a fim de entender como os Tribunais vêm decidindo sobre a temática. Ademais, examinou-se também o Projeto de Lei 1.048/2020, que visa a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para prever sanções para os que desistem da adoção. A partir das análises feitas, constata-se que não existe uniformidade na jurisprudência brasileira, mas existem decisões determinando que haja a indenização por danos morais aos adotantes. Conclui-se também, que não há um parâmetro fixo para o estabelecimento do valor da condenação em danos morais, e que a análise leva em conta as peculiaridades do caso concreto, de forma que não é toda desistência que gera dano moral.
Keywords: Desistência da adoção; Devolução de criança; Responsabilidade civil