A prevenção e repressão ao tráfico internacional de animais silvestres - Teixeira, Gabriela Amaral de Oliveira (My University, 2005)
Pesquisa sobre a prevenção e repressão ao tráfico internacional de animais silvestres que é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo. Essa atividade contribui sobremaneira para a extinção de diversas espécies. Em razão de sua rica biodiversidade, o Brasil é um dos principais alvos desse comércio, podendo-se dizer que inclusive que nosso país foi sempre submetido a um processo de exploração sem nenhum critério, uma vez que acreditava-se que os recursos eram inesgotáveis. O tráfico de animais silvestres tem o valor da espécie determinado pela raridade do animal. O traficante vê o animal apenas como uma mercadoria, pouco se importando com o sofrimento pelo qual passa o exemplar no momento de sua traficância, ou mesmo importa-se com o desequilíbrio e dano ambiental que a retirada de um espécime provoca. O exemplo colacionado à pesquisa de espécie atingida pela intensa ação do tráfico de animais silvestres é o da Ararinha-Azul, espécime nativo da Bahia, que hoje se encontra extinta na natureza, restando apenas alguns exemplares vivendo em cativeiro, onde a reprodução é muito rara. Os animais silvestres possuem papel importante no ecossistema e sua extinção afeta significativamente outras espécies. Esse fato ocasiona drásticas modificações ambientais. O tráfico internacional é sustentado por uma rede de tráfico interno bem estruturado, onde os animais que não são diretamente “exportados” são encaminhados à venda em feiras-livres. A Lei nº 9.605/98, conhecida como a Lei da Natureza, em sua seção especifica dos crimes contra fauna, traz de forma generalizada as penalidades que são aplicadas ao delito tema desta monografia. As leis penais ambientais brasileiras, no que tange ao tráfico internacional de animais silvestres, propiciam a prática desse delito, tendo em vista as brandas penas apresentadas, a possibilidade da transação penal e a não existência de um tipo penal específico. Em nossa pesquisa, sustentamos a necessidade de alteração dessa lei, buscando a criação de um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres, o que facilitaria a atuação e a proteção ambiental pela ação direta do Estado. A conduta delitiva ora apresentada necessita não somente de penas mais severas e específicas, mas paralelamente a orientação social do cidadão para a necessidade de preservação ambiental. O tráfico de animais silvestres não é de responsabilidade apenas daqueles que os comercializam, mas igualmente daqueles que os compram, ou estimulam de qualquer forma tal prática delitiva. Dessa forma, as principais características do comércio ilegal da fauna silvestre e seus produtos, as dificuldades e deficiências relacionados ao combate do tráfico, nos leva a certeza da necessidade de elaboração de um tipo penal específico para a prevenção e repressão ao tráfico internacional de animais silvestres.
Keywords: Tráfico de animal silvestre; Prevenção e repressão; Dano ambiental; Lei de crime ambiental; Tipo penal específico