Políticas de proteção social para o idoso dependente no brasil - Rodovalho, Débora Carolina Guedes (My University, 2009)
O presente trabalho tem como foco principal as políticas públicas relativas à proteção social destinada ao idoso dependente no Brasil. São abordados aspectos referentes ao envelhecimento populacional brasileiro, incluindo a delimitação conceitual, os critérios utilizados para a definição de idoso e as condições de vida do idoso brasileiro. Por tratar de questões relativas a políticas públicas, é apresentada a relação existente entre política e direito e qual a importância de sua conjunção para a concretização dos direitos dos idosos. Desse modo, é também apresentada a legislação voltada à pessoa idosa de forma específica: o Estatuto do Idoso. Por fim, é abordado o problema central do trabalho: a atuação do Governo Federal com relação à proteção social do idoso dependente. Nesse sentido são apresentadas as políticas de geração de renda e de cuidados de longa duração. No Brasil a grande maioria da população idosa usufrui das políticas de geração de renda, pois grande parte dos idosos é beneficiária de aposentadoria ou de benefícios assistenciais. As políticas de cuidados ainda necessitam de maior atenção por parte do Estado, a fim de que os idosos disponham de serviços de qualidade e, assim, possam usufruir uma vida digna, garantida pela Constituição Federal.
Keywords: Idoso; Envelhecimento populacional brasileiro; Direito social; Política pública; Estatuto do Idoso; Proteção social do idoso dependente