Delação premiada no combate ao crime organizado - Oliveira, Giovana Dolores Sampaio (My University, 2010)
Trata-se de estudo de conclusão de curso que visa apurar a importância do instituto da delação premiada no combate ao crime organizado. No mundo moderno, a globalização e a evolução tecnológica, tendo a internet como ápice de sua materialização, acabam por dificultar a detecção e neutralização destas organizações que procuram dar um aspecto de legalidade a sua atuação, valendo-se de empresas e corporações financeiras chegando inclusive a invadir e contaminar a máquina estatal. Neste sentido, o instituto da delação premiada é medida de política criminal que visa trazer inúmeras vantagens, tanto ao delator quanto ao Estado, constituindo uma forma eficaz de combate a criminalidade organizada. O crime organizado é uma atividade transnacional, ligada ao terrorismo internacional, de quem provém apoio logístico e financeiro, por intermédio da estrutura empresarial desenvolvida por suas organizações, e constitui-se ameaça à estabilidade política e econômica de diversos países. Com o intuito de facilitar o seu combate, a cooperação entre países é vital. Tal cooperação é feita por meio de acordos que legam maior celeridade ao trâmite de processos e investigações criminais internacionais. Ante a rigidez disciplinar das mencionadas organizações surge a ideia da delação premiada, ou seja, a um integrante de dada instituição criminosa é ofertada a possibilidade de colaborar com as investigações em troca de uma redução na violência do Ius Puniendi do Estado, aqui manifestado na pena
Keywords: Direito penal; Direito processual penal; Delação premiada; Crime organizado; Investigação