Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro - Almeida, Thiago Ferreira de (My University, 2022)
O seguinte texto trata da atividade privativa da autoridade policial na qualidade de presidente do inquérito policial, por meio do qual, irá buscar a autoria e materialidade do eventual delito cometido. Dessa forma, é analisada a autonomia do delegado de polícia no momento da condução de tal procedimento no que tange a adequação típica e, sobretudo, objetiva-se esclarecer a possibilidade ou impossibilidade de aplicação dos controles de convencionalidade e de constitucionalidade pela autoridade policial.
Keywords: Autoridade policial; Controles de constitucionalidade e convencionalidade; Direitos e garantias; Fundamentais; Legislação penal; Constituição Federal de 1988; Inquérito policial