Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual - Costa, Arthur Torres da (My University, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo refletir acerca das audiências de custódia, especificamente em relação à problemática da legalidade, ou não, da modalidade virtual para a sua realização. Para tanto, foi utilizada a metodologia predominantemente bibliográfica, fazendo uso de doutrinas especializadas, artigos científicos e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sem relegar a análise de todo arcabouço normativo sobre o tema. Antes de tratar diretamente sobre a problemática ora apresentada, haverá um breve intróito explicando a origem da audiência de custódia no Brasil, o caminhar jurisprudencial notadamente do Supremo Tribunal Federal no período de pandemia de COVID-19 e a análise das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, serão trazidos dados de sistemas informatizados da Administração Pública acerca da quantidade de audiências de custódias realizadas, perpassando a problemática dos abusos e maus tratos denunciados e a relação destas à realização na modalidade virtual, bem como nossa análise e posterior conclusão a partir de todos os elementos colacionados.
Keywords: Audiência de custódia; Videoconferência; Pandemia de COVID-19; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça