Responsabilização do psicopata homicida: uma reflexão a partir da experiência do direito comparado - Silva, Renata Mendes da (My University, 2019)
O presente estudo teve como objetivo principal analisar as sanções adotadas para punir o psicopata homicida. A questão da punibilidade do psicopata é um tema muito presente na realidade atual do Brasil, sendo suscetível de desentendimento entre a doutrina e a jurisprudência. Além disso, as medidas sancionatórias aplicadas no Brasil são alvo de polêmica em razão da sua pouca eficácia. Nesse sentido, o princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do nosso ordenamento jurídico, assim como outros princípios e direitos básicos elencados no artigo 5° da Constituição Federal acabam por tornar vulnerável a ideia de individualização da pena para os psicopatas, que são submetidos a apenas algumas medidas punitivas que, dependendo da gravidade do caso, são ineficazes. Esta pesquisa utilizou o método descritivo e tratou da conceituação da psicopatia, importância da psicologia forense, aplicação da pena; inimputabilidade, imputabilidade e semi-imputabilidade à luz do Código Penal Brasileiro. Além disso, foram expostos casos reais e foi analisado como outros países estão lidando com esses indivíduos. Nesse sentido, é analisado a eficácia das sanções impostas ao psicopata, a fim de prevenir a prática de crimes futuros.
Keywords: Psicopatia no direito; Aplicação da pena; Individualização da pena; Direito comparado; Punibilidade