Possibilidade de deserdação em hipóteses de abandono afetivo - Oliveira, Anna Paula Araújo Gonçalves de (UniCEUB, 2020)
O presente trabalho se propõe a averiguar a possibilidade de incluir o abandono afetivo como hipótese de deserdação, já que tal possibilidade não se encontra no rol previsto no Código Civil e é patente a evolução da afetividade nas relações familiares e como bem jurídico. Para tanto, foi analisada de forma descritiva a evolução do direito de família, que elevou a afetividade como princípio nessas relações, bem como as noções gerais do direito sucessório, com o intuito de analisar os institutos de exclusão da sucessão – indignidade e deserdação. Após, o trabalho analisará a forma que o abandono afetivo é tratado pela jurisprudência e pela doutrina, posteriormente explanando o significado também de abandono afetivo inverso para, assim, averiguar a possibilidade de deserdação em tais casos. Por fim, serão analisados os projetos de lei que visam a mudança legislativa para trazer o abandono afetivo como hipótese de deserdação, já que se chegará à conclusão de que esta é a única forma de inclusão desta possibilidade, ante a taxatividade do Código Civil. Palavras
Keywords: Direito das sucessões; Princípio da afetividade; Afeto; Sucessão testamentária; Indignidade; Deserdação; Abandono afetivo