Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar - Pereira, Diogo Esteves (My University, 2011)
Trata-se de monografia que tem por objetivo desenvolver pesquisas quanto a possibilidade ou não da aplicação do Princípio da Insignificância no Processo Administrativo Disciplinar, abordaremos de início a importância do Direito Administrativo para o funcionamento do Estado, em seguida faremos algumas considerações quanto ao conceito de Princípio, na seqüência será abordado os Princípios que regem a Administração Pública e o Processo Administrativo Disciplinar, fazendo a distinção quanto a sua alocação, como os constitucionais, os infraconstitucionais, os doutrinários e os Jurisprudenciais, em seguida será feita uma abordagem quanto a origem, conceito, aplicação em outros ramos do Direito, do Princípio da Insignificância, em seguida faremos a abordagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar, posteriormente, será feito uma distinção das apurações relevantes ante as apurações irrelevantes para a Administração Pública, e no penúltimo tópico deste estudo será dito se há ou não a possibilidade de aplicabilidade do Princípio da Insignificância no Processo Administrativo Disciplinar, e por derradeiro, será exposta a conclusão quanto ao resultado final do presente trabalho.
Keywords: Direito constitucional; Direito administrativo; Processo administrativo disciplinar; Princípio da insignificância