Infrações no direito da moda: plágio, contrafação e concorrência desleal aplicados na prática - Stochiero, Isabela Figueiredo Andrade (My University, 2020)
A moda sempre foi um reflexo de valores sociais e culturais, por isso, sempre está em constante transformação. A sua relação com o Direito se estreita a partir do momento em que suas criações começam a ser copiadas e reproduzidas para auferir lucro, propositalmente, necessitando de devida proteção jurídica. Originário nos Estados Unidos, o instituto do Fashion Law chegou ao Brasil recentemente sendo tutelado no campo da Propriedade Intelectual. Sendo assim, as criações da moda, em âmbito nacional, são protegidas pelas leis de Direito Autoral (Lei n. 9.610/98) e Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96). Ainda que seja um tema pobre em pesquisas e de pouca relevância social e jurídica, o presente trabalho traz a abordagem penal no que tange ao Fashion Law. Comumente, é encontrado trabalhos que discorrem os institutos de proteção da moda, como marca, patente ou direitos do autor. Por outro lado, a partir da metodologia indutiva, o presente trabalho aborda algumas infrações que essas proteções buscam conter: plágio, contrafação e concorrência desleal. Sob esse olhar, com a intenção de ampliar esforços voltados a soluções aplicáveis em tais casos, busca-se debater esses comportamentos notórios do mercado consumerista e que, vistos de fora, não aparentam causar grande impacto. Para melhor visualização dessas práticas, o trabalho é elucidado com casos concretos reais e julgados pelo ordenamento pátrio a respeito de cada um.
Keywords: Fashion law; Direito penal; Direito civil; Propriedade intelectual; Direito da moda; Plágio; Contrafação; Concorrência desleal; Trade dress