Inseminação artificial homóloga post mortem: sua implicação no âmbito do direito sucessório - Mota, Manuela (My University, 2011)
As inovações na vida humana comumente são refletidas no âmbito da ciência jurídica, porém muitas vezes tal reflexo não se dá de forma imediata, sendo necessário o estudo dos preceitos jurídicos fundamentais envolvidos no caso concreto quando o direito não se mostra capaz por meio das normas positivadas de dar solução a situações amplamente controversas. Neste âmbito, a inseminação artificial homóloga post mortem é tema polêmico quanto à questão dos direitos sucessórios. O tema abarca importantes questões constitucionais, bem como filosóficas e hermenêuticas. Objetivou-se o estudo de cada um dos fundamentos jurídicos que respaldam ou aparentemente afastam a possibilidade da concessão de direitos sucessórios no caso em tela.
Keywords: Inseminação artificial homóloga post mortem; Direito sucessório; Hermenêutica; Igualdade entre os filhos; Segurança jurídica; Livre planejamento familiar