Multiparentalidade: a possibilidade de múltiplo exercício nas relações parentais e a averbação da sentença no registro civil - Souza, Alessandra Reinaldo de (My University, 2014)
O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de múltiplo exercício nas relações parentais, demonstrando a (in)viabilidade prática da multiparentalidade, bem como sua externalização no mundo jurídico – averbando-se a sentença no registro civil, a fim de constar a dupla paternidade ou a dupla maternidade. O Direito de Família deve se atentar às novas realidades sociais, conferindo-lhes proteção e amparo no ordenamento jurídico. Como o ordenamento jurídico não prevê expressamente essa possibilidade, buscou-se problematizar a visão dos doutrinadores e o olhar atento da jurisprudência acerca do assunto, a fim de analisar qual seria a solução ideal – aplicar ou não a multiparentalidade, externando-a no registro civil. A aplicação deste fenômeno requer o preenchimento de alguns requisitos tais como o exercício da autoridade parental por ambas as figuras parentais de forma complementar, a presença da socioafetividade e a posse de estado de filho, observando-se sempre aos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança. Essa possibilidade tem sido admitida por alguns Tribunais brasileiros por meio de análises casuísticas, optando-se sempre pela solução que melhor atenda aos interesses da criança (de forma prioritária) e ao princípio da dignidade da pessoa humana inerente aos demais envolvidos na relação filial. No entanto, se na análise do caso concreto verificar-se que a aplicação deste fenômeno pode prejudicar os interesses da criança, a multiparentalidade já não será mais a solução jurídica adequada, devendo apenas haver o destaque de um dos critérios fixadores da filiação, a fim de preservar os interesses da criança.
Keywords: Direito de família; Dupla filiação; Poder parental; Princípio do melhor interesse da criança; Princípio da dignidade da pessoa humana; Multiparentalidade