A separação dos poderes e o ativismo judicial - Nascimento, Júlia Câmara do (My University, 2021)
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas no Brasil. A partir de uma revisão acerca da temática, intenta-serealizaraprofundamentobibliográficonateoriadetripartiçãodepoderesadotadano Brasil e suas características presentes no texto constitucional. Busca-se estudar o ativismo judicial e seus prejuízos à garantia de direitos dos cidadãos, assim como consagrar o neoconstitucionalismo como contraposição, em sua concepção de nova leitura do constitucionalismo. Inquiri-se analisar a forma em que ocorre a concretização de direitos sociais a partir depolíticaspúblicasecomo,naprática,ocorreaatuaçãodoPoderJudiciárioe se alcança seus resultados de forma eficiente e eficaz. E, por fim, verificarsehánecessidade de atualização de entendimento acerca do tema deste trabalho, para atendimento da nova realidade social encontrada no contexto brasileiro atual.
Keywords: Separação de poderes; Controle jurisdicional; Ativismo judicial; Neoconstitucionalismo; Políticas públicas; Direitos sociais