Falsificação de medicamentos no Brasil - Oliviera, Glenda Carvalho Rocha de (My University, 2011)
A falsificação de medicamentos é uma atividade lucrativa para os mercenários e interresseiros que exploram a boa reputação dos medicamentos provindos de fabricantes originais, conquistada com investimentos e muito esforço para oferecer ao consumidor, produtos de alta qualidade. Os falsificadores, em benefício próprio, sem autorização, vendem para às pessoas, sem a preocupação com futuros danos que poderão causar à sua saúde. O objetivo dessa pesquisa é mostrar como a falsificação de medicamentos está sendo conduzida hoje, de acordo com a Lei, à luz de alguns téoricos e órgãos competentes. Será abordada a falsificação de medicamentos como Crime Hediondo no Brasil e, a inconstitucionalidade nos incisos do artigo 273 do Código Penal, trazendo desproporcionalidade entre a possibilidade do dano ocasionado, estando o agente sujeito a mesma pena de reclusão de dez a quinze anos, em relação aos remédios falsificados. A pena prevista também é imputada para quem fabrica, vende, importa, expõe à venda, tem em depósito para vender ou de qualquer forma entrega para consumo a substância alterada ou não registrada. As análises elencadas para esta pesquisa foram embasadas na Constituição, nos livros, nos relatórios, nos artigos de casos concretos, nos órgãos competentes e documentos. Os teóricos pesquisados para contribuir com este trabalho foram: Bitencourt, Damásio, Paulo Queiros, Seadi, Nucci, e outros.
Keywords: Crime hediondo; Falsificação de medicamento; Saneante; Cosmético; Desproporcionalidade