Sistema prisional: o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil - Natividade, Julio Melo da (My University, 2024)
O presente artigo tem como finalidade mostrar ao leitor a evolução do sistema prisional e a aplicabilidade das penas, bem como os direitos e garantias que os presos possuem em relação à proteção da dignidade humana. Ao longo do trabalho irá ser mostrado a importância do cumprimento desses direitos para a execução de uma pena justa e humanitária, a fim de garantir a ressocialização do detento, de forma que ele possa ser reinserido novamente a sociedade, apto para um bom convívio social. Em controvérsia, será apresentado o verdadeiro cenário brasileiro, o qual viola drasticamente esses direitos, sendo reconhecido o sistema prisional como um Estado de Coisas Inconstitucional, onde os detentos vivem em situações precárias e degradantes, sob total omissão do estado quanto a essas violações. Diante de tais argumentos, a metodologia utilizada no referido trabalho se dará através de legislações, jurisprudências e pesquisas bibliográficas.
Keywords: Sistema prisional; Detentos; Direitos fundamentais; Estado de Coisas Inconstitucional