Lei 9.455/97: o panorama dos julgados de tortura no TJDFT - Sampaio, Kaio Fontana (My University, 2015)
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a forma como que o TJDFT vem julgando os indivíduos denunciados pela prática de tortura. Nesse sentido, é dada uma atenção especial para análise da tipificação do delito de tortura, principalmente no que se refere à análise do intenso sofrimento da vítima, que constitui elementar essencial para a tipificação desse crime e para a diferenciação desse delito em relação a crimes de pena mais branda. Assim, inicialmente é feita uma contextualização histórica da prática da tortura no Brasil, bem como da evolução da proteção aos direitos humanos. Logo, são explanados os principais aspectos relacionados à Lei de Tortura, enfatizando as diferenças estruturais que diferenciam esse crime dos demais tipos penais. Em seguida, são expostos os panoramas das alegações de tortura no Brasil, bem como dos julgados do Brasil dos últimos dez anos envolvendo esse crime. Por fim, esse trabalho será concluído com a análise de dez acórdãos recentes do TJDFT envolvendo o delito de tortura, com especial enfoque na análise do intenso sofrimento da vítima, que constitui elementar essencial na diferenciação desse delito em relação aos crimes de pena mais branda.
Keywords: Tortura; Lei 9.455/97; Tipificação da tortura; Intenso sofrimento