O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral - Santos, Rafael Basilio Arnold dos (My University, 2016)
O presente estudo monográfico trata do trabalho infanto-juvenil artístico. Tem por objetivo desenvolver análise desse fenômeno sob o prisma da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Para melhor compreensão do problema, realizou-se recorte histórico e contextualização a partir das pesquisas sobre o tema. A pesquisa aponta os princípios protecionistas das crianças e adolescentes previstos nos instrumentos normativos internacionais e nacionais no intuito de analisar se esses princípios são respeitados na atividade artística mirim. No Brasil há a proibição do trabalho infantil, por força do Art. 7º inc. XXXIII, da Constituição Federal, mas, por outro lado, existe a ressalva quanto à atividade artística na Convenção nº 138 da Organização mundial do trabalho. A presente monografia buscou relacionar o exercício da atividade laboral artística mirim com a fase especial de desenvolvimento das crianças e adolescentes. No atual cenário jurídico brasileiro, ante o reconhecimento da Convenção nº 138 da OIT como norma de status constitucional, conclui-se que é possível a atividade artística laboral realizada por crianças e adolescentes, desde que observadas suas condições especiais de pessoa em desenvolvimento.
Keywords: Trabalho artístico; Criança e adolescente; Proteção integral; Pessoa em desenvolvimento; Convenção 138 da OIT; Constituição Federal