Herança digital e seus aspectos jurídicos: o mundo digital e projetos de lei - Silva, Victor Ribeiro da (My University, 2023)
Este artigo científico aborda a herança no contexto do Direito das Sucessões, destacando sua definição, perspectivas ampla e restrita, e sua importância como direito fundamental e garantia constitucional da propriedade. Além disso, explora a herança digital, discutindo suas características, correntes doutrinárias, regulamentações em evolução e desafios jurídicos. Em particular, examina o papel das redes sociais na herança digital, destacando a importância da vontade expressa do titular e a distinção entre bens digitais patrimoniais e existenciais. O artigo também aborda o Direito ao Esquecimento, um conceito jurídico relevante na era digital, que busca equilibrar o direito à informação com a proteção dos direitos individuais. Destaca sua aplicação na herança digital e os desafios relacionados à exposição de informações pessoais online. Além disso, o artigo apresenta vários projetos de lei brasileiros relacionados à herança digital, que visam modernizar o tratamento da sucessão de bens digitais e preencher lacunas legais nesse contexto. O artigo aborda a complexidade da herança digital e do Direito ao Esquecimento na sociedade contemporânea, destacando a necessidade de regulamentações claras e adaptadas à era digital para garantir a proteção dos direitos individuais e a gestão adequada dos bens digitais após a morte.
Keywords: Herança digital; Direito ao esquecimento; Redes sociais