O sentido jurídico das políticas públicas cinematográficos: uma análise da efetividade do fundo setorial do audiovisual - Gabriel, Nathalia Resende Lara (My University, 2016)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade das políticas públicas adotadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual em face de toda a cadeia produtiva, analisando seu impacto na produção e comercialização dos filmes nacionais em face das obras estrangeiras. Desta forma, é analisado primeiramente as definições do conceito de cultura e sua tutela constitucional, em vista do cinema ser uma das formas de expressão da cultura na sociedade brasileira. Assim, o cinema e o audiovisual são examinados de uma forma mais ampla, compreendendo o contexto jurídico no qual se inserem. Em um segundo momento, é feito um estudo histórico da evolução do cinema no Brasil e, paralelamente, das políticas públicas adotadas para o fortalecimento do mercado cinematográfico. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre a Agência Nacional do Cinema, mais especificamente sobre o Fundo Setorial do Audiovisual, onde pela primeira vez, a indústria do audiovisual é concebida como uma cadeia produtiva. Deste modo, este trabalho busca analisar todos os elos – produção, distribuição e exibição – em face da nova forma de integração da cadeia, comparando com as políticas adotadas no passado e a atuação do filme nacional no mercado brasileiro.
Keywords: Política pública; Agência reguladora; Agência Nacional do Cinema; Fundo setorial do audiovisual; Cadeia produtiva